Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura
Avaliação da conformidade de empreendimentos de infraestrutura
O Programa de Inspeção Acreditada da Operação e Desempenho de Empreendimentos de Infraestrutura apresenta procedimentos, escopo e requisitos para a avaliação da conformidade de empreendimentos de infraestrutura, bem como os parâmetros de qualificação dos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) para acreditação pela Cgcre do Inmetro.
Benefícios para o setor e para a sociedade
A inspeção acreditada agrega confiança técnica em cada etapa dos empreendimentos de infraestrutura.
Previsibilidade das obras
Reduz paralisações e atrasos ao verificar a conformidade ao longo da execução do empreendimento.
Segurança jurídica
Oferece respaldo técnico independente para gestores públicos e privados nas decisões sobre o empreendimento.
Qualidade e desempenho
Garante a verificação por organismo acreditado, com critérios técnicos reconhecidos e rastreáveis.
Eficiência do investimento público
Promove o melhor uso dos recursos, evitando retrabalho e ampliando o retorno das obras de infraestrutura.
O marco regulatório da inspeção acreditada
Normas, portarias e instruções que estruturam o programa nos diferentes setores de infraestrutura.
Portaria Inmetro nº 367/2017
Regulamento para inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura.
Instrução Normativa ANTT nº 19/2023
Inspeção por organismo acreditado em rodovias e ferrovias federais.
Instrução Normativa ANTT nº 27/2024
Parâmetros de desempenho em concessões rodoviárias.
Portaria SUFER nº 8/2026
Normas técnicas para empreendimentos ferroviários.
Portaria MInfra nº 1.724/2022
Inspeção acreditada em empreendimentos de transporte.
Portaria MME nº 70/2023
Inspeção acreditada em mineração.
Lei nº 14.133/2021
Lei de Licitações e Contratos.
Dúvidas sobre o programa?
Fale com a equipe técnica da ABRIQ para entender como a inspeção acreditada se aplica ao seu empreendimento.